Direitos sociais como educação, saúde, moradia e urbanização foram implantados na faixa que se via de quem seguia para a Pampulha.
Concluí a coluna anterior contando sobre a decisão, de Juscelino Kubitschek de Oliveira, relativa ao projeto de ligação do Centro ao Conjunto Moderno da Pampulha. O local foi sob o traçado da atual Avenida Presidente Antônio Carlos, que corta a região da Lagoinha. O que veio depois dessa escolha ainda está de pé, e pode ser visto por quem passa pelo caminho.
A avenida nasceu como Avenida Sanitária, projetada em 1927 para acompanhar a canalização do Córrego da Lagoinha, apenas entre a atual Avenida Nossa Senhora de Fátima e a Rua Formiga. Segundo o decreto de desapropriação da época, as razões da obra eram: (i) construir os emissários de esgoto e drenar os terrenos ribeirinhos; (ii) acabar com as cheias que destruíam as casas da beira do córrego; e (iii) aliviar o trânsito da Rua Itapecerica, já esgotado.
Virou Dom Pedro I, em 1936. Durante a administração de Kubitschek, foi rebatizada, em julho de 1941, para Avenida Pampulha. Meses antes, em março, o prefeito havia desapropriado os terrenos necessários para prolongá-la, da altura da Rua Araribá até a represa.
O papel cirúrgico não se resumia à Pampulha. Na avenida foram implantados exemplos concretos de direitos sociais que são dever do Município e defendidos por Juscelino: educação, saúde, moradia e urbanização.
Educação, saúde e moradia
A educação está na Escola de Aprendizagem Industrial, hoje SENAI Américo Renê Giannetti, no nº 561, que marcou o ensino profissionalizante na capital. O terreno foi desapropriado em setembro de 1943, por decreto do prefeito, e a escola inaugurada em 16 de novembro de 1944. No local havia um campo de várzea onde jogaram os clubes de futebol amador da Lagoinha, tais como o Fluminense e o Guarani. O campo não voltou, e o futebol amador do bairro não se profissionalizou.
A saúde está no Hospital Municipal (hoje Hospital Metropolitano Odilon Behrens, projetado em estilo art déco pelo arquiteto Rafaello Berti, em 1941, e concluído em 1944, oferecendo 306 leitos, maternidade e ambulatório de todas as especialidades.
A moradia está no Conjunto IAPI, concebido em 1941 pelos arquitetos White Lyrio Silva, José Barreto de Andrade e Antônio Neves, que propôs algo raro para a época: habitação, comércio e lazer reunidos num só lugar. São 928 apartamentos e cerca de 5.400 moradores, população maior que a de 162 municípios mineiros. Foi o primeiro empreendimento da capital a usar blocos verticais, ligados por passarelas que os moradores usam até hoje.
O IAPI merece atenção por conta própria, porque Juscelino quis mudar o padrão da habitação operária no Brasil e deixou escrito por quê. O Decreto municipal nº 75, de 24 de outubro de 1940, assinado por ele, registra que as vilas operárias não resolviam o problema: como faltava espaço no centro, só podiam ser erguidas em bairros distantes, onde se consome no transporte o que se economiza no aluguel. A saída apontada eram grandes prédios de apartamentos, com aluguel ao alcance de qualquer bolsa. Para viabilizá-los, o decreto reduziu o imposto predial desses conjuntos, exigindo em troca cinco andares por pavilhão, mínimo de quinhentos apartamentos no conjunto, aluguéis tabelados pela Prefeitura e área interna ajardinada de uso comum. Por isso o IAPI não pode ser lido como um conjunto de prédios, e sim como um pedaço de cidade projetado inteiro, com a lógica de unidade de vizinhança que a arquitetura moderna vinha propondo na Europa e que aqui ainda não havia sido testada.
A vitrine e a urbanização
A urbanização aparece no próprio terreno onde o IAPI se ergueu. Ali havia um aglomerado de casebres sem saneamento, em terreno da Prefeitura, correspondente à primeira ocupação da Pedreira Prado Lopes, formada entre 1910 e 1940. As casas foram removidas para a construção do conjunto.
O próprio Juscelino resume o episódio numa linha, ao listar o que já estava concluído em 1943com a abertura da Rua Pedro Lessa: “a Pedreira Prado Lopes desaparecera, dando lugar a um pitoresco bairro residêncial”.
A obra foi lida por muitos como tentativa de alterar o perfil boêmio da região. A Lagoinha dos anos 1940 foi tratada como vitrine: recebeu hospital, escola e habitação moderna na faixa visível a quem passava de carro ou de bonde rumo à Pampulha. Esses equipamentos transformaram a Avenida Presidente Antônio Carlos numa centralidade que anos mais tarde receberia o Mercado da Lagoinha, o Departamento de Investigações, o Cine São Cristóvão, o edifício da Minas Diesel, entre outros.
Lado outro, o bairro Senhor dos Passos, que já se chamou Buraco Quente, ficou fora do campo de visão. Seguiu sem água encanada, sem rede de esgoto e sem energia elétrica. A luz e a água só começaram a chegar nos anos 1970, o esgoto na década seguinte, e a reurbanização veio em dezembro de 1996, com recursos do Programa Alvorada, na gestão do Prefeito Patrus Ananias.
O que ficou
Cinquenta anos depois da morte de JK, a herança da sua passagem pela prefeitura continua legível na Lagoinha. Ela está no desenho da avenida, na altura dos blocos do IAPI, na arquitetura do Odilon Behrens e no vazio deixado por aquilo que se derrubou para reconstruir.
Décadas mais tarde, a mesma avenida passou por outra transformação, dessa vez sem nenhum cuidado com o que já existia. A duplicação para o MOVE, viabilizada pelas desapropriações dos Decretos municipais nº 11.759/2004, nº 13.026/2008 e nº 13.486/2009, e concluída na década de 2010 dentro do programa de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014, derrubou importantes exemplares da paisagem, da memória e da sociabilidade da Lagoinha, dentre elas o edifício modernista da Minas Diesel. Houve propostas de alterar o traçado e de tombar a Minas Diesel. Nenhuma foi aprovada por quem de direito.
Daniel Silva Queiroga. Advogado, Professor, Doutor em Direito, especialista em patrimônio cultural e direito urbanístico. Professor de pós-graduação (IEC.PUCMinas) e ex-Chefe de Gabinete do IEPHA-MG. Autor do livro Nossas Ruas Nosso Patrimônio (in)visível: Dicionário Toponímico da Região da Lagoinha (2021) e do Casas da Lagoinha @danqueiroga
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